Astronomia moderna e comunidade nativa: o caso Mauna Kea

Obs: muitos dos artigos aqui citados estão em inglês devido à pouca visibilidade da disputa no Brasil, logo com pouca cobertura da mídia brasileira. Algumas matérias em português sobre o caso, que já se arrasta há anos, podem ser encontradas aqui, aqui e aqui.

Tanto dentro como fora da comunidade astronômica, um debate em curso se acirra sobre a construção do Thirty Meter Telescope (TMT) no cume da montanha conhecida como Mauna Kea, no Havaí. Mais recentemente, a Suprema Corte do Estado havaiano aprovou a construção do TMT, a partir de 15 de julho. No entanto, milhares de oponentes do TMT ocuparam pacificamente a estrada de acesso ao local, interrompendo os esforços de construção.

Esses protetores, ou kia’i, se opõem ao TMT por vários motivos. Mauna Kea é um lugar sagrado para muitos havaianos indígenas (Kānaka Maoli), e os opositores contestam que o TMT infringe os direitos dos Kānaka Maoli para decidir o que é feito com suas terras. Note que este é apenas um resumo superficial de uma situação complexa e cheia de nuances, que outros artigos (como este) expuseram com mais detalhes.

À luz desses eventos, o Astropontos de hoje faz uma análise de como os observatórios de Mauna Kea e a comunidade astronômica do Havaí interagiram historicamente com os Kānaka Maoli, neste que provavelmente é o maior conflito entre a astronomia moderna e uma comunidade nativa até hoje.

1778 – 1980: Astronomia faz sua marca em Mauna Kea

Imagem do telescópio UH de 88 polegadas, o primeiro observatório construído em Mauna Kea. Fonte: Instituto de Astronomia, Universidade do Havaí

Até o final do século XIX, o Havaí era um reino soberano independente com ricas tradições culturais e científicas, incluindo conhecimentos significativos e práticas de astronomia. A chegada de James Cook em 1778 estimulou a colonização das ilhas por grupos americanos e europeus, cuja ocupação do Havaí eventualmente levou à derrubada da Rainha Liliʻuokalani e do Reino Havaiano pelos Marines dos Estados Unidos, em 1893. A terra foi posteriormente anexada aos Estados Unidos em 1898, e toda a terra que não era propriedade privada de acordo com registros escritos foi legalmente transferida para o novo governo. Havaí permaneceu um território dos Estados Unidos até se tornar estado em 1959.

Menos de uma década depois que o Havaí se tornou um estado, o desenvolvimento de telescópios em Mauna Kea começou. A terra perto do pico foi alugada para a Universidade de Havaí (UH) pelo Conselho de Terras e Recursos Naturais (BLNR, em inglês) em 1968, e o primeiro telescópio na montanha começou a operar em 1970. Logo depois, os planos para mais quatro observatórios começaram juntamente com a preocupação da comunidade em relação a esses projetos.

Os anos 70 também marcaram a primeira vez que os astrônomos ocidentais se envolveram ativamente com as comunidades no Havaí. Diversas reuniões públicas foram realizadas na Ilha do Havaí, a fim de apresentar um esboço do desenvolvimento planejado. No entanto, essas reuniões não eram oficiais e, portanto, ausentes do registro público. Os comentários do público em 1976, em resposta a uma dessas apresentações, delinearam comentários de grupos comunitários na ilha do Havaí. Esses comentários incluem um esforço para limitar o número de observatórios no Mauna Kea a seis, detalhes da falha do UH em considerar o impacto ambiental cumulativo dos telescópios e o reconhecimento da necessidade de agendar audiências públicas oficiais para o feedback da comunidade.

Também é importante observar os passos que os observatórios tomaram para considerar seu impacto sobre os recursos culturais. Embora a Declaração de Impacto Ambiental (EIS, em inglês) para o Telescópio Canadá-França-Havaí (CFHT) em 1974 inclua uma seção sobre as características culturais do uso da terra em Mauna Kea, esta seção é bastante breve e apenas declara que nenhum sítio arqueológico está dentro do local do telescópio proposto. Os atuais locais culturais e o significado de Mauna Kea na cultura havaiana não foram abordados, e os grupos indígenas havaianos não foram consultados durante a preparação da declaração. Apesar das preocupações expressas pelo público em meados da década de 1970, como o limite solicitado para o número de telescópios, prosseguiram os planos de desenvolvimento.

1980 – 2000: Planos em expansão e preocupações crescentes

O início da próxima década marcou a publicação do Plano de Desenvolvimento do Complexo Mauna Kea e o EIS em 1983, que delineou o desenvolvimento proposto em Mauna Kea até o ano 2000 e permitiu a construção de até 13 telescópios. Como o CFHT EIS, o plano de 1983 inclui pouca menção ao impacto sobre os recursos culturais, e não consultou grupos indígenas havaianos em sua elaboração.

Nas duas décadas seguintes, mais seis observatórios foram construídos na cúpula, elevando o número total para dez. Em resposta às preocupações crescentes sobre a proteção da terra em Mauna Kea, o estado realizou uma auditoria em 1998 que delineou o desenvolvimento passado na cúpula, detalhou 30 anos de má gestão da terra, e considerou inadequada a proteção dos recursos naturais de Mauna Kea. A auditoria também incluiu recomendações para desenvolvimento adicional, incentivando o Instituto de Astronomia da UH a buscar informações das secretarias estaduais e do público em geral no início do processo de planejamento, destacando assim a necessidade de um plano diretor mais abrangente.

Em resposta à auditoria de 1998, um comitê consultivo foi criado para elaborar o novo plano diretor. Desta vez, o comitê solicitou contribuições da comunidade por meio de reuniões públicas. O feedback da comunidade foi focado principalmente nos recursos culturais atuais e nos direitos indígenas ao uso da terra. Em uma dessas reuniões, um Kānaka Maoli funcionário do observatório afirmou que um ahu (santuário) familiar havia sido removido do Mauna Kea em três ocasiões distintas, revelando o descaso da UH ao não considerar o significado cultural de Mauna Kea durante as últimas décadas de desenvolvimento. Isso provaria ser uma fonte de crescente tensão nas próximas décadas.

2000 – 2019: Desafios no novo milênio

Os dois telescópios Keck. Extensões desses observatórios sofreram forte oposição. Fonte: NASA

Em 2000, o plano diretor foi publicado pela UH, que abordou as preocupações da comunidade encontradas na auditoria de 1998. Este plano estabeleceu o Gabinete de Gestão do Mauna Kea (OMKM) para gerir responsavelmente a terra, o Conselho de Administração do Mauna Kea para atuar como ligação entre a OMKM e a comunidade, e o Conselho Kahu Kū Mauna para aconselhar a gestão do Mauna Kea em assuntos culturais havaianos. O plano diretor também reduziu a área na cúpula disponível para o desenvolvimento do observatório. Mesmo com esses planos, a oposição aos observatórios continuou a crescer.

Planos para o desenvolvimento em Mauna Kea ainda estavam em andamento. De 2000 a 2003, mais dois observatórios foram adicionados à cúpula, e planos para duas extensões para os observatórios Keck já haviam começado. No entanto, essas extensões nunca seriam construídas. Em 2002, o Departamento de Assuntos Havaianos, uma agência pública que trabalha para melhorar as condições dos nativos havaianos, processou a NASA sobre a construção dos telescópios, afirmando que um estudo completo sobre o impacto ambiental não havia sido feito e que “as sensibilidades culturais não haviam sido apropriadamente endereçadas”. Isso marcou a primeira ação legal de grupos de havaianos nativos contra os observatórios, e gerou a necessidade de um plano de manejo abrangente, que foi completado pela UH e aprovado pela BLNR em 2009. Este plano foi preparado com a contribuição da comunidade, conforme ditado pelo plano diretor de 2000. Também mantém um foco na proteção de recursos culturais do passado e do presente e inclui novas diretrizes para a desativação de telescópios.

A ação judicial em relação às extensões dos telescópios Keck não seria a última ação legal tomada contra o desenvolvimento do observatório. O processo de aprovação do TMT começou em 2010 e foi recebido com oposição, tanto da comunidade indígena havaiana quanto dos aliados da comunidade astronômica. Um cronograma das ações legais contra o TMT entre 2011 e 2019 pode ser encontrado aqui e aqui.

Dias atuais: para onde vamos a partir daqui?

Protetores permanecem na estrada ao pico bloqueando o acesso à construção. Fonte: CNN/Bruce Asato/Honolulu Star-Advertiser via AP

Os recentes acontecimentos em torno de Mauna Kea e TMT ganharam a atenção além das comunidades no Havaí. Membros da comunidade astronômica têm se manifestado, com centenas de astrônomos assinando uma carta aberta opondo-se à criminalização dos kia’i, enquanto outros astrônomos expressam seu apoio ao observatório. Esta semana, o governador Ige realizou uma coletiva de imprensa na qual retirou a proclamação de emergência emitida quando protetores ocuparam Mauna Kea pela primeira vez e estenderam o cronograma para o TMT iniciar a construção por mais dois anos. O futuro do TMT permanece incerto. Embora a opção de construir o TMT nas Ilhas Canárias da Espanha ainda permaneça aberta, não há planos atuais para mover o projeto. Os protetores permanecem reunidos no Mauna Kea.


Adaptado de Maunakea, Western Astronomy, and Hawai`i, escrito por Ellis Avallone com colaboração de outros autores do Astrobites

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